Sobre a redução da idade penal (reflexão de um ex adolescente) (FolhaBV)
Sobre a redução da idade penal (reflexão de um ex adolescente) (FolhaBV)
A proposta de redução da idade penal remete-nos a questões paralelas. Senão, vejamos: 1) Será que a questão do menor infrator se dá em função da ausência de leis ou da aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente)? Ouso responder: Creio que temos leis demais comparando-se com o arcabouço legal de países como os Estados Unidos ou alguns países da Europa. Necessitamos, sim, de um Estado aparelhado para receber o jovem infrator e que lhe dê atendimento psicológico, educacional, preparando-o para a reintegração social com formação técnico-profissional de maneira a que possa compreender sua relação consigo, com os outros e com a natureza. 2) A redução penal não pode ser feita de forma emocional. Necessita de uma grande discussão com especialistas (pedagogos, educadores, psicólogos, juristas, filósofos) que envolva a sociedade e prepare os legisladores para a tomada de decisão. 3) No que toca ao aspecto político, precisamos refletir sobre a ampliação da idade penal para os políticos que cometem crimes, em especial contra o patrimônio público, na medida em muitos se abrigam sob a proteção da impunibilidade aos setenta anos, mas continuam fazendo leis e espelhando o caminho de muitos jovens, servindo-lhes de “exemplos”. 4) Imprescindível fazer uma discussão nas escolas, nos partidos, nas igrejas, onde for possível, sobre a origem da criminalidade, sua raiz e razão social, na medida em que ninguém nasce bom ou ruim, na medida em que o Homem é um ser social, gregário, que se “constrói” cotidiana e historicamente, em sua relação com a natureza e com os outros homens, ou como dizia Paulo Freire: “ninguém sabe tudo, mas não há alguém que nada saiba” ... “o Homem se humaniza em sua relação com os outros mediatizado pelo Mundo”. Como dizia o falecido Ulisses Guimarães; “De tanto proporem a redução da idade penal, logo, logo, estaremos punindo prováveis “menores infratores” no útero das mães. Então, nada faltará para um Estado discriminador que, dispondo das estatísticas do IBGE encontrará, nos chamados guetos e favelas, os “futuros delinquentes”, aplicando o Código Penal sem a presença do poder judiciário, em convênio direto com as maternidades.
Robert Dagon, bancário, sindicalista e militante do PSOL.